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ACORDAI! - Acção global, livre e democrática de cidadania

Uma organização de cariz independente que aposta em causas nobres e na política séria e transparente.

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12/03/18

Alteração à lei de financiamento dos partidos políticos – é necessário novo veto

A Transparência e Integridade foi recebida na quinta-feira, 8 de Março, no Palácio de Belém por assessores da Casa Civil do Presidente da República. A reunião, que aconteceu poucos dias depois da aprovação de alterações ao sistema de financiamento dos partidos políticos na Assembleia da República, teve este como tema principal.

Na sequência dos alertas que havíamos feito no fim de 2017, e que contribuíram para o veto de uma versão inicial da lei em janeiro deste ano, fomos de novo expor à Presidência da República os problemas levantados pela nova lei, nomeadamente o fim de limites à angariação de dinheiro privado pelos partidos e a incapacidade de fiscalizar ou monitorizar de forma minimamente eficaz as suas contas.

O encontro, em que a TI-PT foi representada pelo presidente e a vice-presidente, João Paulo Batalha e Susana Coroado, serviu também discutir outros temas na agenda pública, como o reforço da transparência na política e as propostas que estão pendentes no Parlamento, bem como as políticas de combate ao branqueamento de capitais e de atribuição de Vistos Gold. Foi ainda discutida a necessidade de serem criados em Portugal mecanismos efetivos de proteção dos cidadãos que expõem situações de corrupção e abuso, que continuam a ser sujeitos a pressões e represálias de todo o tipo.

Continuaremos a intervir junto dos decisores – no Governo, no Parlamento e junto da Presidência da República – na defesa da transparência pública e de um reforço dos mecanismos de combate à corrupção em Portugal.

TIAC

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