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27
Fev18

Mais de 400 funcionários públicos foram acusados de corrupção em 2017

antónio veríssimo

Segundo o Conselho de Prevenção de Corrupção, cerca de 41% destes casos envolvem forças de segurança, entidades que concedem apoios sociais e serviços de saúde.

Um estudo do Conselho de Prevenção de Corrupção (CPC) concluiu que, no passado ano de 2017, mais de 400 funcionários públicos foram acusados de corrupção. De acordo com Correio da Manhã, o CPC recebeu 1725 “reportes judiciais”, tendo sido “colhidos elementos probatórios da ocorrência de crime praticado por um funcionário contra os serviços” públicos em 405 desses casos.

Destes reportes, 166 — cerca de 41% — dizem respeito a funcionários da Administração Central: forças de segurança, entidades que concedem apoios sociais, serviços de saúde, entre outros. Os casos contribuíram para o “mapeamento de áreas e factores de risco na gestão pública”, o qual vai ajudar na fiscalização dos planos de prevenção de risco de corrupção das instituições do Estado.

De acordo com o estudo do CPC, as áreas públicas que correm mais risco de corrupção são as da contratação pública e do ordenamento do território, tendo sido identificadas ainda as áreas da Administração Pública eletrónica, das forças de fiscalização e segurança, da Saúde e farmacêuticas e do Desporto.

Segundo o Conselho de Prevenção de Corrupção, os casos de risco acrescido são os de quebra de sigilo de palavras-passe e acumulações de funções entre os sectores público e privado, havendo ainda fragilidades nos serviços de gestão de bens financeiros e materiais.

O CPC considera ainda que o risco de corrupção também está presente na legislação, recomendou ao Governo e aos deputados que façam leis transparentes e imparciais — com especial atenção quando se trata de legislação de “natureza financeira”.

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