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ACORDAI! - Acção global, livre e democrática de cidadania

Uma organização de cariz independente que aposta em causas nobres e na política séria e transparente. E que aposta em mudar mentalidades.

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30/06/18

NÃO HÁ PROBLEMAS SEM SOLUÇÃO

Esta semana, a notícia de uma nova ronda de buscas judiciais a clubes de futebol, com o Benfica à cabeça, trouxe de volta à agenda o problema dos riscos de corrupção associados ao desporto – um problema que diagnosticámos em 2014, no que toca ao futebol, e que continuamos a trabalhar, na defesa do jogo limpo. Nalguns sectores da vida nacional (e o futebol não é caso único), a suspeição está tão generalizada que parece não haver saída. Mas não há nenhum problema provocado pelo Homem que o Homem não consiga resolver. Mesmo sendo difícil. É preciso querer.

Em Portugal a falta de vontade é o nosso primeiro obstáculo. Recuando no tempo, um exemplo dessa inércia está na forma como o Estado encara as Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias. Em 2011, quando a Troika resgatou a economia portuguesa com um empréstimo de emergência de 78 mil milhões de euros, ficou escrito no acordo de resgate que era urgente renegociar esses negócios ruinosos. Nessa mesma altura, a Transparência e Integridade entregou à Troika e ao Governo a fórmula para resolver este caso bicudo: avaliar de forma independente os investimentos feitos e resgatar as concessões, indemnizando os concessionários privados pelos investimentos que fizeram.

No ano seguinte – 2012 – o Tribunal de Contas publicou uma auditoria arrasadora ao negócio das PPP, apontando contratos irregulares, má defesa do interesse público e pagamento de rendas excessivas aos privados pela construção e exploração das estradas. A própria Assembleia da República reuniu uma Comissão de Inquérito que chegou às mesmas conclusões: os contratos lesam o interesse público, foram assinados por governantes que se passaram depois para os privados que lucram com o negócio e devem ser renegociados ou mesmo resgatados.

Os diagnósticos estão feitos há muito. A solução é que nunca veio.

Mas não estamos fadados ao imobilismo. Um grupo de cidadãos tomou a iniciativa de levar ao Parlamento uma lei que resgate as PPP rodoviárias indemnizando os privados – exatamente a fórmula proposta em 2011 e que várias instituições reconheceram ser necessária, mas que nunca se fez. Esse resgate permitira poupar, hoje, pelo menos 11 mil milhões de euros para o Estado – para reinvestirmos na Educação, na Saúde ou no alívio dos impostos.

A iniciativa legislativa de cidadãos “Vamos Derrotar as PPP” não é – que fique claro – uma iniciativa da Transparência e Integridade, embora conte entre os promotores alguns dos nossos membros – incluindo eu próprio. É um sinal à sociedade portuguesa de que não estamos dependentes da vontade dos políticos para abordar os problemas difíceis e dar-lhes solução. O trabalho da cidadania pode ser mais demorado e complexo – neste exemplo concreto, exige o apoio de pelo menos 20 mil cidadãos para levar a lei ao Parlamento. Mas deve ser visto como um sinal de esperança de que, quando falta a vontade política – seja qual for o problema bicudo em cima da mesa – a vontade cívica pode provocar a mudança.

Faça connosco parte dessa mudança, nos grandes problemas e nos pequenos! É assim que se constrói futuro.

Saudações transparentes,

 

João Paulo Batalha

Presidente da Direção da

TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE

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