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Uma organização de cariz independente que aposta em causas nobres e na política séria e transparente. E que aposta em mudar mentalidades.

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05/03/18

VOCÊ ESTÁ LIVRE DA PRISÃO

De acordo com o Índice de Percepção da Corrupção da Transparency International, Portugal é um dos países mais corruptos da Europa, a par da Grécia, Itália e Espanha. Neste infeliz grupo - países em que a corrupção domina a vida pública e a política - Portugal é aquele em que os corruptos têm gozado de maior impunidade. Raramente são acusados, quase nunca julgados e. mesmo se condenados, jamais são presos. Como em Espanha, há também no nosso país inúmeros crimes urbanísticos, os escândalos sucedem-se: Parque Mayer em Lisboa, Vale do Galante na Figueira, edifício Cidade do Porto, Vale de Lobo no Algarve. E condenações por cá? Nenhumas… Enquanto isso, em Espanha, num único processo, o Malaya (assim designado porque envolve corrupção urbanística entre Málaga e Ayamonte), foram presos bem mais de cem autarcas. Até a cantora e figura do jet-set Isabel Pantoja foi condenada e presa. Em tempos, o chefe do governo, Mariano Rajoy, teve mesmo de pedir desculpas públicas pela corrupção que contaminou o seu partido, no poder. Até na Grécia, foi provada corrupção na aquisição de submarinos alemães, num processo similar ao português. Os alemães envolvidos foram sentenciados com duras penas, o ex-ministro grego da Defesa foi preso. Mas em terras lusas, apesar de os tribunais germânicos terem evidenciado a corrupção e haver detenções na Alemanha… zero presos em Portugal.

Esta situação de total impunidade não é obra do acaso. Por um lado, é obra da inoperância dos Tribunais. Apesar de nos últimos anos o Ministério Público ter proferido algumas acusações a políticos de todos os quadrantes – não há ainda resultados visíveis. Por outro lado, resulta de uma legislação confusa. E, finalmente, duma corrupção generalizada na Política e no topo da Administração Central.

Apesar de tudo, nos últimos tempos, alguns políticos famosos e influentes foram apanhados pela Justiça: José Sócrates, Ricardo Salgado, Miguel Macedo, Armando Vara, Duarte Lima, Oliveira e Costa. Mas os processos são lentos e exasperantes, o povo desespera na ânsia de Justiça. Ricardo Salgado ainda não foi acusado, José Sócrates ainda não foi julgado, o julgamento de Miguel Macedo no caso dos vistos Gold eterniza-se…

E, mesmo quando os julgamentos se concluem, mesmo quando há condenações a prisão efetiva… ninguém é preso. Como sucede com Armando Vara, que foi condenado a cinco anos de prisão efectiva, mas não foi detido, volvidos quatro anos sobre a condenação; ou com Oliveira e Costa, condenado no caso BPN, que também continua em liberdade. Assim como Duarte Lima….

Há justificações formais para que tal suceda: como o regime penal admite recursos atrás de recursos - e estes suspendem a execução das penas – os recursos e pedidos de aclaração de sentenças servem de manobras dilatórias para impedir que a Justiça seja efectivamente realizada. Mas a razão real é outra: os políticos mais poderosos são cúmplices dos maiores criminosos de colarinho branco e garantem, por todas as formas, que estes se tornem intocáveis. Bastará contratar as sociedades de advogados que melhor consigam urdir, nos interstícios da legislação, a teia da impunidade. Os subornos pagam sempre toda a proteção.

E assim será, até ver. Até que a Justiça se liberte definitivamente desta teia, os maiores corruptos dispõem do cartão “você está livre da prisão”; neste jogo de Monopólio, que garante que o verdadeiro poder já não pertence ao povo, mas aos grandes grupos económicos que capturaram a nossa democracia.

 

Paulo de Morais
FRENTE CÍVICA

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